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Ementa
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Requer informações ao Secretário Municipal da Saúde acerca do atendimento prestado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da rede municipal de saúde.
Nos termos regimentais, requeiro que seja encaminhado ao Secretário Municipal da Saúde pedido de informações acerca do atendimento prestado a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da rede municipal de saúde do Município de São Paulo.
Considerando a importância da ampliação e fortalecimento das políticas públicas voltadas à atenção e ao acompanhamento de crianças com TEA, solicitam-se as seguintes informações:
1. Quantas crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão atualmente cadastradas e sendo acompanhadas pela rede municipal de saúde?
2. Quais unidades da rede municipal de saúde oferecem atendimento especializado ou acompanhamento multidisciplinar para crianças com TEA?
3. Quantos profissionais especializados no atendimento a pessoas com TEA atuam atualmente na rede municipal de saúde, especificando as áreas de atuação (psicologia, psiquiatria, neurologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, entre outras)?
4. Existe fila de espera para diagnóstico ou atendimento especializado relacionado ao TEA na rede municipal de saúde? Em caso positivo, qual o número estimado de pacientes aguardando atendimento?
5. Qual o tempo médio de espera para realização de diagnóstico e início do acompanhamento terapêutico para crianças com TEA?
6. Existem programas municipais específicos voltados ao diagnóstico precoce e acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista?
7. Há integração entre a rede municipal de saúde e a rede municipal de educação para acompanhamento e inclusão escolar dessas crianças?
8. Quais ações ou políticas públicas estão sendo desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Saúde para ampliar e aprimorar o atendimento a crianças com TEA no Município?
Requer-se, ainda, que as informações sejam encaminhadas a esta Comissão no prazo regimental.
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