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Ementa
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REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA n° _____/ 2026 dos vereadores Nabil Bonduki e Renata Falzoni À Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. CONSIDERANDO a publicação pela SPTrans do ‘Relatório Integrado da Administração - 2025’ trazendo dados importantíssimos sobre a gestão do transporte coletivo na cidade; CONSIDERANDO a importância central do transporte coletivo em São Paulo como política pública essencial para o funcionamento da cidade, para a circulação das pessoas e para a garantia de acesso a direitos por todas e todas na cidade; CONSIDERANDO os instrumentos previstos no contrato de operação do serviço de transportes, assinado em Setembro de 2019, e a necessidade de sua correta aplicação, com profundo debate público e aberto na cidade; CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização legislativa e controle social sobre a qualidade do transporte público, como frequência dos serviços, renovação da frota, plena acessibilidade para pessoas que usam cadeira de rodas e preço da tarifa; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a finalidade de ampliar o diálogo, assegurar transparência e debater os dados apresentados no Relatório Integrado da Administração - 2025, bem como a gestão do transporte coletivo e os indicadores que impactam a vida de quem circula na cidade de São Paulo. Requer-se, ainda, que a Audiência Pública seja realizada em local e data oportunamente definidos, no período noturno, e que sejam convidados para a referida audiência: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), São Paulo Transportes (SPTrans); Outros especialistas e usuários oportunamente indicados e convidados Solicita-se o envio das informações no prazo regimental. NABIL BONDUKI Vereador RENATA FALZONI Vereadora
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