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OF-SGP23 451/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/04/2026
Resumo SEI 6510.2026/0020504-3. PRAZO DE SANÇÃO: 26/05/2026.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2026 OF-SGP23 451/2026   Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/04/2026 OF-SGP23 451/2026   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 784/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 632/2026 (26/05/2026) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2026
DOCRECs (há veto)
DOCREC 632/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL nº 784/2024, de autoria dos Vereadores Dra. Sandra Tadeu, Dr. Milton Ferreira, Edir Sales, Sandra Santana, Sansão Pereira, Silvinho Leite e Thammy Miranda, aprovado em sessão de 29 de abril de 2026, que Cria os Centros de Exames da Mulher no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/05/2026
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2026/0020504-3
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2026) ao processo PL 784/2024.
OF-SGP23 451/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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