PROJETO DE LEI

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PL 353/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a denominação do logradouro público conhecido como Praça Skal para Praça Padre Afonso Maria Rubsamen.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/2026
Autuado em 05/05/2026 - Processo 01-353/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2026 PL 353/2026   Texto inicial.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
07/05/2026 DSP 7182/2026 PL 353/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/05/2026 DSP 7202/2026 PL 353/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2026 DSP 7005/2026 PL 353/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
08/05/2026 DSP 7271/2026 PL 353/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 08/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
11/05/2026 DSP 7621/2026 PL 353/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/05/2026 DSP 8768/2026 PL 353/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
26/05/2026 RDS 681/2026 PL 353/2026 Juntada de abaixo-assinado.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
26/05/2026 RDS 681/2026 PL 353/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/06/2026 OF-SGP12 321/2026 PL 353/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 8/06/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/06/2026 DSP 9507/2026 PL 353/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/07/2026 DOCREC 825/2026 PL 353/2026 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 825/2026 (01/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 681/2026 (26/05/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 321/2026 (08/06/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 321/2026 (08/06/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 05/05/2026, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 06/05/2026, página 584, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ALTERACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SKAL ( PRACA )  |  AFONSO MARIA RUBSAMEN ( PRACA PADRE )  |  EDUARDO COTCHING ( AVENIDA DOUTOR )  |  SAIGON ( RUA )  |  TICIANO ( RUA SAO )  |  VILA FORMOSA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2026 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2026 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/08/2026 16:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2026 16:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/07/2026 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/07/2026 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/06/2026 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/06/2026 15:06 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
08/06/2026 13:56 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
28/05/2026 19:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
18/05/2026 12:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/05/2026 15:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/05/2026 18:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2026 11:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2026 11:30 CCJ/Recebido
08/05/2026 10:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/05/2026 21:44 PROC-CMSP/Recebido
07/05/2026 21:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/05/2026 21:44 PRESID/Recebido
07/05/2026 21:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2026 12:09 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2026 17:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/05/2026 16:27 SGP42/Recebido
05/05/2026 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
05/05/2026 16:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2026
Prazo regimental 23/05/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1605 /2026 , apresentado em: 04/09/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 681/2026
Ementa Requer a juntada de abaixo-assinado ao PL nº 353/2026.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 26/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2026 RDS 681/2026   Juntada de abaixo-assinado.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
26/05/2026 DSP 8456/2026 RDS 681/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2026) ao processo PL 353/2026.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 321/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/06/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 353/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 825/2026 (01/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 825/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 353/2026, de autoria de Ver. ROBERTO TRÍPOLI, que "Altera a denominação do logradouro público conhecido como Praça Skal para Praça Padre Afonso Maria Rubsamen, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0027644-7
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2026) ao processo PL 353/2026.
OF-SGP12 321/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 321/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/06/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 353/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 825/2026 (01/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 825/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 353/2026, de autoria de Ver. ROBERTO TRÍPOLI, que "Altera a denominação do logradouro público conhecido como Praça Skal para Praça Padre Afonso Maria Rubsamen, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0027644-7
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2026) ao processo PL 353/2026.
OF-SGP12 321/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 825/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 353/2026, de autoria de Ver. ROBERTO TRÍPOLI, que "Altera a denominação do logradouro público conhecido como Praça Skal para Praça Padre Afonso Maria Rubsamen, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0027644-7
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2026) ao processo PL 353/2026.
OF-SGP12 321/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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