PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 56/2026

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Decreto Legislativo 61 - 18/06/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/06/2026, página 513, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Percival Menon Maricato.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2026
Autuado em 30/04/2026 - Processo 02-56/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2026 PDL 56/2026   PDL - Percival Maricato.pdf Principal 1 Vários
30/04/2026 PDL 56/2026   Termo de anuência_Percival.pdf Principal 1 Vários
30/04/2026 DSP 6564/2026 PDL 56/2026 Complemento de Assinaturas - Percival Menon Maricato.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
07/05/2026 DSP 7174/2026 PDL 56/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/05/2026 DSP 6839/2026 PDL 56/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/05/2026 DSP 6899/2026 PDL 56/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0056-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/05/2026 DSP 7246/2026 PDL 56/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 08/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
11/05/2026 DSP 7394/2026 PDL 56/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2026 RELCOM 898/2026 PDL 56/2026 Relatório do Relator - LUNA ZARATTINI - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
20/05/2026 CV 951/2026 PDL 56/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
20/05/2026 DSP 8255/2026 PDL 56/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/05/2026 PAR 760/2026 PDL 56/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
25/05/2026 CV 1012/2026 PDL 56/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 760-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2026 DSP 8824/2026 PDL 56/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
02/07/2026 VOTO 135/2026 PDL 56/2026 Folha de Votação - PDL 56-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10631/2026 PDL 56/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 56-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10096/2026 PDL 56/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 56-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/06/2026 DL 61/2026 PDL 56/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
30/07/2026 DSP 11141/2026 PDL 56/2026 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/05/2026, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 06/05/2026, página 592, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  PERCIVAL MENON MARICATO  |  ADVOGADO  | 
Data de Encerramento 18/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 12SV (18/06/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
18/06/2026 12ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2026 18:38 SGP23/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2026 18:38 SGP23/Encaminhado para CERIM
30/07/2026 18:07 SGP23/Recebido
30/07/2026 17:44 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 11:25 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
20/05/2026 20:26 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 20/05/2026
15/05/2026 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2026 15:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2026 15:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2026 11:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2026 11:38 CCJ/Recebido
08/05/2026 10:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/05/2026 13:52 PROC-CMSP/Recebido
06/05/2026 13:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/05/2026 13:52 PRESID/Recebido
06/05/2026 13:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2026 12:09 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2026 17:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/05/2026 16:27 SGP42/Recebido
05/05/2026 16:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
05/05/2026 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2026
Prazo regimental 23/05/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 898 /2026 , apresentado em: 15/05/2026
Parecer Número 699 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/05/2026 , página 777, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 20/05/2026
Prazo regimental 04/06/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 20/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1000 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 760 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/05/2026 , página 719, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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