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REQCOM ECON 15/2026
Ementa À Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. Senhor Presidente, CONSIDERANDO que os trabalhadores do sistema de transporte público — motoristas, cobradores e demais profissionais — exercem função estratégica para o funcionamento da cidade, devendo ter asseguradas condições dignas de trabalho, sendo que a adoção da escala 6x1 no setor tem gerado preocupações quanto à intensificação da jornada, à sobrecarga de trabalho e aos impactos na saúde física e mental dos trabalhadores; CONSIDERANDO a necessidade de debate público e participação social na discussão de políticas que impactam tanto os trabalhadores quanto milhões de usuários do transporte coletivo na cidade de São Paulo, bem como a importância de promover o diálogo entre o Poder Público, trabalhadores e a sociedade civil acerca das condições de trabalho e seus reflexos na mobilidade urbana; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com data a ser posteriormente, e com a finalidade de debater a implementação, os impactos e as condições da escala de trabalho 6x1 dos trabalhadores do transporte público no Município de São Paulo.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 30/04/2026
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2026 REQCOM ECON 15/2026   Requerimento de Audiência - motoristas de transporte publico.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
30/04/2026 CV 687/2026 REQCOM ECON 15/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2026 AUD 259/2026 REQCOM ECON 15/2026 Notas Taquigráficas - ECON - 11-06-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Tipo
  • Audiência Pública
Estado Atendido
Deliberado em
Data Reunião Resultado
30/04/2026 6ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2026 APROVADO
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