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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Moção de Aplausos ao Ministério de Avivamento Apostólico do Caminho (MAAC), sob a autoridade apostólica do Bispo Léo Assis, pela emissão da Circular Ministerial que reafirma o compromisso com a fé cristã, a defesa da doutrina bíblica e a preservação dos princípios espirituais diante de desafios contemporâneos. |
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Veto
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Forma de Manifestação
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APLAUSO
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Destinatários
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Ministério de Avivamento Apostólico do Caminho – Região Apostólica do Vale do Paraíba localizada na Rua Carmen Franklin, 90, Jardim Nova Flórida, São José dos Campos, Cep 12225-097
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Autores
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Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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30/04/2026
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Autuado em
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30/04/2026 - Processo 05-26/2026
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Data de Sessão
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16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2 |
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Publicação no DOC
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17/06/2026, página 912, coluna 1
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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