|
Resumo
|
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Encaminha decisão referente à análise da Função de Governo Habitação no exercício de 2024, com apresentação de acórdão, relatório e voto que avaliam a execução orçamentária, o cumprimento de metas e os indicadores de desempenho da política habitacional, apontam inconsistências e fragilidades na gestão, especialmente quanto à ausência de instrumentos de planejamento de longo prazo e divergências de dados, e reiteram determinações para aprimoramento do monitoramento, transparência e efetividade das ações públicas. |
