REQUERIMENTO P SEM PROCESSO

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RPS 17/2026
Ementa Requer a que a composição da CPI com a finalidade de apurar a situação dos grandes devedores de tributos do município tenha sua composição majorada de 07 para 09 membros.
Autores Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Apresentado em 29/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2026 RPS 17/2026   Requerimento - Alteração do Número de Membros da CPI.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
29/04/2026 DSP 6560/2026 RPS 17/2026 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2026) ao processo RDP 40/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Plenário
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