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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Denomina pista Skatista Mailton dos Santos Vieira a pista pública de skate existente situada na Subprefeitura da Vila Prudente, e dá outras providências. |
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Veto
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Autores
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Ver. EDIR SALES (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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29/04/2026
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Autuado em
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29/04/2026 - Processo 01-339/2026
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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05/05/2026, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 19-2 |
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Publicação no DOC
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06/05/2026, página 575, coluna 2
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
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08/06/2026
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Resumo
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A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 339/2026
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Matérias Anexadas
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DOCREC 1233/2026 (08/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Data de Recebimento
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15/06/2026
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha, em resposta ao pedido de subsídios da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do PL nº 339/2026, de autoria da Vereadora Edir Sales, informações da Subprefeitura da Vila Prudente, do Arquivo Histórico Municipal – AHM e das Secretarias Municipais de Esportes e Lazer – SEME e de Urbanismo e Licenciamento – SMUL sobre a proposta de denominação da pista pública de skate situada na Rua João Pedro Lecór como Pista de Skate Skatista Mailton dos Santos Vieira; registra manifestações favoráveis da Subprefeitura, do AHM e da SEME, considerando a contribuição do homenageado para a implantação do equipamento, sua localização em área pública municipal, a inexistência de denominação oficial ou tradicional e de homonímia, bem como a conformidade com a Lei nº 14.454/2007; esclarece que a pista é administrada pela Subprefeitura e que a SMUL considera a matéria fora de sua competência, não identificando impedimentos ao prosseguimento da proposição. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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08/10/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2026/0027649-8
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Matérias Referidas
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Anexado em (08/10/2026) ao processo PL 339/2026. OF-SGP12 322/2026
OF-SGP12 511/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
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08/06/2026
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Resumo
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A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 339/2026
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Matérias Anexadas
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DOCREC 1233/2026 (08/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Data de Recebimento
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15/06/2026
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha, em resposta ao pedido de subsídios da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do PL nº 339/2026, de autoria da Vereadora Edir Sales, informações da Subprefeitura da Vila Prudente, do Arquivo Histórico Municipal – AHM e das Secretarias Municipais de Esportes e Lazer – SEME e de Urbanismo e Licenciamento – SMUL sobre a proposta de denominação da pista pública de skate situada na Rua João Pedro Lecór como Pista de Skate Skatista Mailton dos Santos Vieira; registra manifestações favoráveis da Subprefeitura, do AHM e da SEME, considerando a contribuição do homenageado para a implantação do equipamento, sua localização em área pública municipal, a inexistência de denominação oficial ou tradicional e de homonímia, bem como a conformidade com a Lei nº 14.454/2007; esclarece que a pista é administrada pela Subprefeitura e que a SMUL considera a matéria fora de sua competência, não identificando impedimentos ao prosseguimento da proposição. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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08/10/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2026/0027649-8
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Matérias Referidas
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Anexado em (08/10/2026) ao processo PL 339/2026. OF-SGP12 322/2026
OF-SGP12 511/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
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OFÍCIO DE REITERAÇÃO
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Data de Emissão
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08/09/2026
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Resumo
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A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 339/2026
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Matérias Anexadas
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DOCREC 1233/2026 (08/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Data de Recebimento
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09/09/2026
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha, em resposta ao pedido de subsídios da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do PL nº 339/2026, de autoria da Vereadora Edir Sales, informações da Subprefeitura da Vila Prudente, do Arquivo Histórico Municipal – AHM e das Secretarias Municipais de Esportes e Lazer – SEME e de Urbanismo e Licenciamento – SMUL sobre a proposta de denominação da pista pública de skate situada na Rua João Pedro Lecór como Pista de Skate Skatista Mailton dos Santos Vieira; registra manifestações favoráveis da Subprefeitura, do AHM e da SEME, considerando a contribuição do homenageado para a implantação do equipamento, sua localização em área pública municipal, a inexistência de denominação oficial ou tradicional e de homonímia, bem como a conformidade com a Lei nº 14.454/2007; esclarece que a pista é administrada pela Subprefeitura e que a SMUL considera a matéria fora de sua competência, não identificando impedimentos ao prosseguimento da proposição. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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08/10/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2026/0027649-8
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Matérias Referidas
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Anexado em (08/10/2026) ao processo PL 339/2026. OF-SGP12 322/2026
OF-SGP12 511/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
|
OFÍCIO DE REITERAÇÃO
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Data de Emissão
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08/09/2026
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Resumo
|
A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 339/2026
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Matérias Anexadas
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DOCREC 1233/2026 (08/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Data de Recebimento
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09/09/2026
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha, em resposta ao pedido de subsídios da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do PL nº 339/2026, de autoria da Vereadora Edir Sales, informações da Subprefeitura da Vila Prudente, do Arquivo Histórico Municipal – AHM e das Secretarias Municipais de Esportes e Lazer – SEME e de Urbanismo e Licenciamento – SMUL sobre a proposta de denominação da pista pública de skate situada na Rua João Pedro Lecór como Pista de Skate Skatista Mailton dos Santos Vieira; registra manifestações favoráveis da Subprefeitura, do AHM e da SEME, considerando a contribuição do homenageado para a implantação do equipamento, sua localização em área pública municipal, a inexistência de denominação oficial ou tradicional e de homonímia, bem como a conformidade com a Lei nº 14.454/2007; esclarece que a pista é administrada pela Subprefeitura e que a SMUL considera a matéria fora de sua competência, não identificando impedimentos ao prosseguimento da proposição. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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08/10/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
6510.2026/0027649-8
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Matérias Referidas
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Anexado em (08/10/2026) ao processo PL 339/2026. OF-SGP12 322/2026
OF-SGP12 511/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha, em resposta ao pedido de subsídios da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do PL nº 339/2026, de autoria da Vereadora Edir Sales, informações da Subprefeitura da Vila Prudente, do Arquivo Histórico Municipal – AHM e das Secretarias Municipais de Esportes e Lazer – SEME e de Urbanismo e Licenciamento – SMUL sobre a proposta de denominação da pista pública de skate situada na Rua João Pedro Lecór como Pista de Skate Skatista Mailton dos Santos Vieira; registra manifestações favoráveis da Subprefeitura, do AHM e da SEME, considerando a contribuição do homenageado para a implantação do equipamento, sua localização em área pública municipal, a inexistência de denominação oficial ou tradicional e de homonímia, bem como a conformidade com a Lei nº 14.454/2007; esclarece que a pista é administrada pela Subprefeitura e que a SMUL considera a matéria fora de sua competência, não identificando impedimentos ao prosseguimento da proposição. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
08/10/2026
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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|
Número de origem
|
6510.2026/0027649-8
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Matérias Referidas
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Anexado em (08/10/2026) ao processo PL 339/2026. OF-SGP12 322/2026
OF-SGP12 511/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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