Relatório Detalhado - OF-SGP23 443/2026

OFICIO SGP23

OF-SGP23 443/2026

Tipo

ENCAMINHA CARTA DE LEI

Data de Emissão

28/04/2026

Resumo

SEI 6510.2026/0019555-2. PRAZO DE SANÇÃO: 21/05/2026.

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
28/04/2026	OF-SGP23 443/2026		Ofício Carta de Lei.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/04/2026	OF-SGP23 443/2026		Carta de Lei.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Matérias Referidas

PL 493/2020

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

29/04/2026