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OF-SGP12 230/2026
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/04/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/04/2026 OF-SGP12 230/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 27/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 628/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1007/2026 (10/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 16/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1007/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Municipal nº 628/2013, de autoria do Legislativo, que "Dispõe sobre o Termo de Direito à Exposição e Comercialização de Produtos Artesanais – TDEC - a ser emitido como autorização aos artesãos para exposição e comercialização de produtos artesanais de sua fabricação nas Feiras de Artes, Antiguidades e Artesanato no âmbito do Município de São Paulo", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0028121-1
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2026) ao processo PL 628/2013.
OF-SGP12 230/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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