PROJETO DE LEI

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PL 451/2004

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Lei Municipal 14164 - 29/05/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL, NA SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/10/2004
Autuado em 13/10/2004 - Processo 01-451/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 412/2005 (12/04/2005) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1624/2006 (25/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1624/2006 (25/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/11/2004, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 19/11/2004, página 57, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO IMOVEL PARELHEIROS ( DISTRITO ) TERRENO VARGEM GRANDE ( BAIRRO ) COLONIA ( BAIRRO ) BARRAGEM ( BAIRRO ) VARGEM GRANDE ( ESTRADA DA ) COLONIA / EMBURA ( ESTRADA ) UNIDADE DE CONSERVACAO DE PROTECAO INTEGRAL

Assuntos detalhados
VERMELHO ( RIBEIRAO ) ( PARELHEIROS ) COLONIA ( ESTRADA DA ) ( PARELHEIROS ) PARQUE MUNICIPAL PROPRIEDADE PARTICULAR APA CAPIVARI MONOS CRATERA DE COLONIA ( MARCO GEOLOGICO ) FURNAS CENTRAIS ELETRICAS IMPACTO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE ACAO JUDICIAL COMPENSACAO COMUNICACAO LAZER CULTURA S/A CRATERA DE COLONIA ( PARQUE NATURAL MUNICIPAL ) PARQUE NATURAL IMPLANTACAO
Data de Encerramento 30/05/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/05/2005 - URB
Audiência Realizada 25/05/2005 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 12/05/2005 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 76SE (24/05/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2006 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2006 10:00 ARQUIVO/Recebido
14/06/2006 10:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/05/2006 14:47 SGP23/Recebido
29/05/2006 17:15 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/05/2006 17:15 SGP21/Recebido
13/06/2005 22:16 URB/Encaminhado para SGP21
28/03/2005 18:02 URB/Recebido
28/03/2005 17:51 CCJ/Encaminhado para URB
29/11/2004 13:00 CCJ/Recebido
29/11/2004 12:31 ATM/Encaminhado para CCJ
29/11/2004 12:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/11/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/11/2004
Prazo regimental 23/03/2005
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 17/03/2005
Relatório
Relatório Número 1048 /2005 , apresentado em: 23/03/2005
Parecer Número 54 /2005 , apresentado em: 23/03/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/03/2005 , página 96, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/03/2005
Prazo regimental 14/06/2005
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 06/04/2005
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2005
DOCRECs
DOCREC 412/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 451/04
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/04/2005
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF. ATL 46/05
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2005) ao processo PL 451/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 60SE (08/03/2006) da Legislatura 14-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 76SE (24/05/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 1624/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/05/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 451/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1624/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/05/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 451/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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