Relatório Detalhado - PL 447/2004

PROJETO DE LEI

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PL 447/2004

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

14585 - 07/11/2007

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA " PRAÇA COSMORAMA " LOCALIZADA NO BAIRRO DE VILA MARIA BAIXA PARA "PRAÇA OSMAR TEMPERANI " , NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/10/2004

Autuado em

05/10/2004 - Processo 01-447/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 82/2006 (17/01/2006) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 269/2005 (30/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 269/2005 (30/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 5241/2007 (19/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5241/2007 (19/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

17/11/2004, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

19/11/2004, página 57, coluna 3

Data de Encerramento

07/11/2007

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 169SE (09/10/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/11/2007 16:12	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
12/11/2007 16:12	ARQUIVO/Recebido
08/11/2007 12:07	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2007 19:24	SGP23/Recebido
16/10/2007 18:32	SGP21/Encaminhado para SGP23
16/10/2007 18:32	SGP21/Recebido
03/10/2007 12:00	URB/Encaminhado para SGP21
20/07/2005 16:39	URB/Recebido
20/07/2005 16:01	CCJ/Encaminhado para URB
23/03/2005 11:28	CCJ/Recebido
23/03/2005 10:26	SGP2/Encaminhado para CCJ
23/03/2005 10:26	SGP2/Recebido
02/03/2005 09:33	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:41	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
25/11/2004 15:00	CCJ/Recebido
25/11/2004 11:48	ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/2004 11:48	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/11/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 47/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DO VEREADOR WADIH MUTRAN.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	17/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 456/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 477/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 590/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 736/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 865/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 883/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 884/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 13/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 127/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 157/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 169/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 170/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 192/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 439/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 446/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 487/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 531/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 542/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 545/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 555/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 570/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 592/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 598/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 599/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 600/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 21/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 22/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 24/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 79/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 80/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 83/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 197/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 198/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 257/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 275/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 305/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 315/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 347/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 367/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 386/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 414/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 475/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 550/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 572/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 640/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 641/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 643/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 644/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 651/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 735/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 736/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 741/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 742/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 790/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 839/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 877/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 880/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 933/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 934/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 940/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1012/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1079/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1224/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1225/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1248/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1280/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1312/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1330/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1337/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1416/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1423/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1424/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 25/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 26/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 36/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 202/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 221/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 222/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 223/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 327/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 332/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 342/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 351/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 446/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 367/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 368/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 388/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 400/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 421/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 422/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 438/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 461/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 500/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 501/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 565/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 595/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 618/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 642/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 643/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 644/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 645/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 646/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 697/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 791/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 808/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 825/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 848/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 75/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 93/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 124/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 170/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 171/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 217/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 237/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 243/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 287/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 326/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 327/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 328/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 329/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 330/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 331/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 357/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 358/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 431/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 471/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 523/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 532/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 542/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 688/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 690/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 692/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 693/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 727/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 728/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 760/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 791/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 812/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 813/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 861/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 886/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 993/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1033/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1144/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1185/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 45/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 52/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 91/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 92/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 125/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 198/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 222/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 237/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 313/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 314/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 336/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 503/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 505/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 506/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 507/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 511/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 512/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 541/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 684/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 687/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 688/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 717/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 718/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 727/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 728/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 729/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 738/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 739/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 744/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 761/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 764/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 780/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 790/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 18/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 24/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 47/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 61/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 62/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 64/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 77/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 78/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 82/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 83/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 91/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 147/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 152/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 191/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 194/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 196/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 203/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 240/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 241/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 294/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 295/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 304/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 305/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 306/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 346/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 347/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 348/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 349/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 365/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 385/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 391/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 393/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 394/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 395/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 396/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 397/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 401/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 410/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 419/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 433/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 434/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 435/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 445/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 483/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 516/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 527/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 532/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 569/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 610/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 617/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 13/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 14/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 15/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 34/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 49/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 160/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 183/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 222/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 243/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 286/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 289/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 294/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 346/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 367/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 398/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 403/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 426/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 11/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 60/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 68/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 83/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 108/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 109/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 111/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 112/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 113/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 114/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 122/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 123/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 124/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 125/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 127/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 128/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 129/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 130/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 131/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 132/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 133/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 139/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 159/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 190/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 194/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 192/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 206/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 218/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 220/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 221/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 222/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 224/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 225/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 327/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 344/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 405/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 449/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 478/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 506/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 689/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 704/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 726/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 40/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 41/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 63/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 127/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 157/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 207/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 208/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 242/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 277/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 362/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 413/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 481/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 574/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 631/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 632/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 633/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 634/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 649/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 696/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 16/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 125/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 131/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 226/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 227/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 266/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 297/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 323/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 466/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 470/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 656/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 705/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 706/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 735/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 738/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 804/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 805/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 848/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 904/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 155/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 374/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 375/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 419/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 447/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 448/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 465/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 397/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 530/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 531/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 550/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 551/2004.
Leitura	17/02/2005, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 23/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/03/2005

Prazo regimental

04/05/2005

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 01/04/2005

Relatório

Número 1223 /2005 , apresentado em: 04/05/2005

Parecer

Número 259 /2005 , apresentado em: 04/05/2005

Autor

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 20/07/2005 , página 109, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/05/2005

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

20/07/2005

Prazo regimental

03/08/2005

Relator

Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 03/08/2005

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

03/10/2007

Ofícios

OF-SGP15 269/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

30/11/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 447/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

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OF-SGP15 269/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

30/11/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 447/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 82/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

17/01/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 008/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (17/01/2006) ao processo PL 447/2004.

Plenário

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Resposta:

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	7
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/10/2007 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	8
Encaminhamento	(2.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/10/2007 (A PEDIDO DA ATM)

Parecer em Plenário

#	9
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	03/10/2007
Resultado	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 168SE (03/10/2007) da Legislatura 14-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 169SE (09/10/2007) da Legislatura 14-3.

Ofícios

OF-SGP23 5241/2007

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	19/10/2007
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 447/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	23/10/2007
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 5241/2007

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	19/10/2007
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 447/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	23/10/2007
Prazo de resposta (dias)	15
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