PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 45/2026

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Decreto Legislativo 64 - 18/06/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/06/2026, página 513, coluna 3
Ementa Concede a Medalha Anchieta ao Ilustríssimo Professor João Luiz Bizerra
Veto
Autores Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2026
Autuado em 24/04/2026 - Processo 02-45/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/04/2026 PDL 45/2026   PDL - Prof. João Luiz Bizerra.pdf Principal 1 Vários
24/04/2026 PDL 45/2026   Termo de Anue^ncia.pdf Principal 1 Vários
28/04/2026 DSP 6400/2026 PDL 45/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
29/04/2026 DSP 6465/2026 PDL 45/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2026 DSP 6804/2026 PDL 45/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0045-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/05/2026 DSP 7126/2026 PDL 45/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 07/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 DSP 7387/2026 PDL 45/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/05/2026 RELCOM 922/2026 PDL 45/2026 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
27/05/2026 CV 1103/2026 PDL 45/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/05/2026 DSP 10700/2026 PDL 45/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
27/05/2026 PAR 884/2026 PDL 45/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
28/05/2026 CV 1064/2026 PDL 45/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 884-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/05/2026 DSP 8868/2026 PDL 45/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
25/06/2026 VOTO 88/2026 PDL 45/2026 Folha de Votação - PDL 45-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10634/2026 PDL 45/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 45-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10093/2026 PDL 45/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 45-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/06/2026 DL 64/2026 PDL 45/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
02/07/2026 DSP 10668/2026 PDL 45/2026 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PDL-45/2026) (27/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/04/2026, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 29/04/2026, página 1104, coluna 1
Palavras-Chave MEDALHA ANCHIETA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  JOAO LUIS BEZERRA  |  TREINADOR ESPORTIVO  | 
Data de Encerramento 18/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 12SV (18/06/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
18/06/2026 12ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/2026 10:11 SGP23/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/2026 10:11 SGP23/Encaminhado para CERIM
02/07/2026 08:30 SGP23/Recebido
01/07/2026 18:32 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 12:44 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/05/2026 14:53 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
27/05/2026 18:46 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 27/05/2026.
27/05/2026 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2026 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/05/2026 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2026 16:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2026 16:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2026 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2026 18:50 CCJ/Recebido
07/05/2026 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
29/04/2026 10:40 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2026 10:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/04/2026 10:40 PRESID/Recebido
29/04/2026 10:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/04/2026 17:32 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2026 17:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2026 17:18 SGP42/Recebido
28/04/2026 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
28/04/2026 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2026
Prazo regimental 22/05/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 922 /2026 , apresentado em: 19/05/2026
Parecer Número 829 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/05/2026 , página 540, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PDL 45/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 27/05/2026
Prazo regimental 11/06/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 27/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1116 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Parecer Número 884 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/05/2026 , página 625, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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