PROJETO DE LEI

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PL 321/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Conscientização sobre a Importância da Capacitação do Cuidador de Idosos, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2026
Autuado em 23/04/2026 - Processo 01-321/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/04/2026 PL 321/2026   PL Conscientizac¸a~o sobre a capacitac¸a~o do cuidador de idosos.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/04/2026 DSP 6421/2026 PL 321/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
30/04/2026 DSP 7220/2026 PL 321/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/05/2026 DSP 6654/2026 PL 321/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl 321-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
08/05/2026 DSP 7257/2026 PL 321/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 08/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
11/05/2026 DSP 7438/2026 PL 321/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/08/2026 CV 1493/2026 PL 321/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/08/2026 RELCOM 1230/2026 PL 321/2026 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
19/08/2026 DSP 12604/2026 PL 321/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
25/08/2026 DSP 12730/2026 PL 321/2026 Recebimento - EDUC - 25/08/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2026 DSP 13142/2026 PL 321/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. SENIVAL MOURA (PT) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-321/2026) (19/08/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/04/2026, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 29/04/2026, página 1083, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIA DA CONSCIENTIZACAO SOBRE A IMPORTANCIA DA CAPACITACAO DO CUIDADOR DE IDOSOS ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA CONSCIENTIZACAO IMPORTANCIA CURSO DE TREINAMENTO TREINAMENTO CUIDADOR

Assuntos detalhados
IDOSO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 22:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 22:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/09/2026 11:21 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/09/2026 12:58 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
07/09/2026 12:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 12:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
25/08/2026 11:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2026 11:14 EDUC/Recebido
20/08/2026 15:24 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/08/2026 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2026 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/06/2026 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2026 16:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/05/2026 16:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2026 11:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2026 11:34 CCJ/Recebido
08/05/2026 10:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/05/2026 09:36 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2026 09:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/05/2026 09:36 PRESID/Recebido
08/05/2026 09:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/04/2026 17:32 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2026 17:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2026 17:18 SGP42/Recebido
28/04/2026 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
28/04/2026 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2026
Prazo regimental 23/05/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1230 /2026 , apresentado em: 16/06/2026
Parecer Número 1134 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2026 , página 682, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 321/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/08/2026
Prazo regimental 09/09/2026
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 29/08/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1774 /2026 , apresentado em: 25/09/2026
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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