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Ementa
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Comunica que estará em licença, nos termos do art. 20, inciso II, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso II, do Regimento Interno, a partir de 13 a 18 de abril de 2026, por motivo de PATERNIDADE, pelo período de 6 (seis) dias, conforme Lei 10.726/1989 (art. 1°). |