PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 41/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede Salva de Prata A Pais&Filhos, em reconhecimento ao seu relevante trabalho com relação a família e parentalidade no Brasil.
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/2026
Autuado em 16/04/2026 - Processo 02-41/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/04/2026 PDL 41/2026   SALVA DE PRATA PAIS&FILHOS.pdf Principal 1 Vários
28/04/2026 DSP 6404/2026 PDL 41/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
29/04/2026 DSP 6469/2026 PDL 41/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2026 DSP 6805/2026 PDL 41/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0041-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/05/2026 DSP 7123/2026 PDL 41/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 07/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 DSP 7383/2026 PDL 41/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/05/2026 DSP 8574/2026 PDL 41/2026 OF - pdl0041-26 - JP - J - salva de prata - anuência.pdf Principal 1 Vários
26/06/2026 DSP 10431/2026 PDL 41/2026 Envio de Pedido de Informações ao Autor - CCJ - PDL 41-2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
30/06/2026 RDS 860/2026 PDL 41/2026 requerimento de juntada.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
30/06/2026 RDS 860/2026 PDL 41/2026 termo de anuência pais&filhos.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
30/06/2026 RDS 860/2026 PDL 41/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/08/2026 DSP 11527/2026 PDL 41/2026 Pedido de Informações ao autor do projeto - CCJ.pdf Principal 1 Vários
27/08/2026 DSP 13190/2026 PDL 41/2026 Envio de Pedido de Informações ao Autor - CCJ - PDL 41-2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
01/09/2026 RDS 1095/2026 PDL 41/2026 requerimento de juntada pais&filhos.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
01/09/2026 RDS 1095/2026 PDL 41/2026 termo de anuencia paisEfilhos assinado.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
01/09/2026 RDS 1095/2026 PDL 41/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 860/2026 (30/06/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1095/2026 (01/09/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 28/04/2026, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 29/04/2026, página 1100, coluna 1
Palavras-Chave SALVA DE PRATA  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  REVISTA PAIS E FILHOS  |  PERIODICO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2026 11:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2026 11:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2026 20:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/09/2026 20:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/09/2026 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/08/2026 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
04/08/2026 17:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
03/08/2026 15:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
16/07/2026 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/06/2026 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
26/05/2026 23:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
26/05/2026 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
25/05/2026 11:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
11/05/2026 14:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2026 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2026 18:50 CCJ/Recebido
07/05/2026 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
29/04/2026 10:40 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2026 10:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/04/2026 10:40 PRESID/Recebido
29/04/2026 10:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/04/2026 17:32 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2026 17:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2026 17:18 SGP42/Recebido
28/04/2026 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
28/04/2026 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2026
Prazo regimental 22/05/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1642 /2026 , apresentado em: 10/09/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 860/2026
Ementa Requer a juntada de documento ao PDL nº 41/2026.
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Recebimento (protocolo) 30/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/06/2026 RDS 860/2026   requerimento de juntada.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
30/06/2026 RDS 860/2026   termo de anuência pais&filhos.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
01/07/2026 DSP 10511/2026 RDS 860/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2026) ao processo PDL 41/2026.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1095/2026
Ementa Requer a juntada de termo de anuência ao PDL nº 41/2026.
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Recebimento (protocolo) 01/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2026 RDS 1095/2026   requerimento de juntada pais&filhos.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
01/09/2026 RDS 1095/2026   termo de anuencia paisEfilhos assinado.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
01/09/2026 DSP 13434/2026 RDS 1095/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2026) ao processo PDL 41/2026.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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