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DOCREC 472/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1399/2025, de autoria do Vereador SILVINHO LEITE, que "Fica denominada como Praça Mario Ferreira Campos a área delimitada pela Rua Afonso Faria (CodLog 00269-0), pela Rua Pedro da Costa Faleiro (CodLog 15896-8) e pelo lote nº 53 da Quadra 119 do Setor Fiscal 094, situada no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura de M’Boi Mirim.", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0006022-3
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/04/2026 DOCREC 472/2026   Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2026) ao processo PL 1399/2025.
OF-SGP12 9/2026
Plenário
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