REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 437/2026
Ementa Requer coautoria do PL 481/2023
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Apresentado em 15/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/04/2026 RDS 437/2026   Coautoria PL 481_2023 Ver. Jair Tatto.pdf Principal 1 Vários
15/04/2026 DSP 5525/2026 RDS 437/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2026) ao processo PL 481/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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