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Ementa
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CONSIDERANDO que as denúncias envolvendo excesso de barulho aumentaram em 17,9% no primeiro trimestre de 2026 em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, conforme registro do 156; CONSIDERANDO que 76,1% das solicitações encontram-se em aberto, sem qualquer encaminhamento do Poder Executivo. REQUEIRO, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Subprefeituras, envie relatório com dados trimestrais, de 2023 a 2026, com: i) número de fiscalizações; número de autuações; e iii) número de fiscais.
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