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OF-SGP12 183/2026
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/04/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2026 OF-SGP12 183/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 13/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 357/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 745/2026 (16/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 16/04/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 745/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes, Secretaria de Segurança Urbana e Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, acerca do Projeto de Lei nº 357/2020, de autoria dos Vereadores Ricardo Teixeira, Sandra Tadeu e Thamy Miranda, que institui campanha de conscientização e combate ao assédio contra as mulheres nos veículos de transporte coletivo que circulam no Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0017369-9
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2026) ao processo PL 357/2020.
OF-SGP12 183/2026
Plenário
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Resposta:
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