PROJETO DE LEI

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PL 285/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Saúde Ocular no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2026
Autuado em 13/04/2026 - Processo 01-285/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2026 PL 285/2026   PL PROGRAMA SAÚDE OCULAR.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
15/04/2026 DSP 5601/2026 PL 285/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5863/2026 PL 285/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/04/2026 DSP 6479/2026 PL 285/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl 285-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
05/05/2026 RDS 553/2026 PL 285/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2026 RDS 553/2026 PL 285/2026 Req. Coautoria PL 285_2026.pdf Principal 1 Vários
07/05/2026 DSP 7147/2026 PL 285/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 07/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 DSP 7415/2026 PL 285/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 553/2026 (05/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 606, coluna 3
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  CRIACAO  |  PROGRAMA DE SAUDE OCULAR ESCOLAR  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  OLHOS  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  PREVENCAO  |  TRATAMENTO  |  ALTERACAO  |  VISAO  |  ACESSO  |  PROGRAMA DE SAUDE  |  DETECCAO  |  DOENCA OCULAR  |  DOENCA  |  COMBATE  |  EVASAO ESCOLAR  |  INTEGRACAO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  EDUCACAO  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  COMUNIDADE  |  SELECAO  |  INCENTIVO  |  ENCAMINHAMENTO  |  CONSULTA MEDICA  |  OFTALMOLOGIA  |  ESPECIALIDADE MEDICA  |  FORNECIMENTO  |  OCULOS  |  CRITERIOS  |  PRIORIDADE  |  VULNERABILIDADE  |  BAIXA RENDA  |  ESTUDANTE CARENTE  |  EDUCACAO INFANTIL  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MEDIO  |  EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS  |  CONVENIO  |  ACORDO  |  COOPERACAO  |  SAUDE OCULAR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2026 16:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2026 16:51 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2026 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2026 18:50 CCJ/Recebido
07/05/2026 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/04/2026 12:41 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2026 12:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/04/2026 12:41 PRESID/Recebido
17/04/2026 12:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 553/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 285/2026.
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2026 RDS 553/2026   Req. Coautoria PL 285_2026.pdf Principal 1 Vários
05/05/2026 DSP 6802/2026 RDS 553/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2026) ao processo PL 285/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2026
Prazo regimental 22/05/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1631 /2026 , apresentado em: 09/09/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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