DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 447/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção aos Requerimentos RDS nº 173/2026 e RDS nº 174/2026, de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, restitui o presente instruído com os elementos ofertados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a respeito da solicitação de informações do estágio de implementação do Plano de Metas Integrado de enfrentamento à Violência contra a Mulher, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899/2024, sobre a estrutura física, orçamentária e de recursos humanos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, bem como os fluxos de atendimento às vitimas e seus órfãos.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/04/2026
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem SEI 6010.2026/0000353-1
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/04/2026 DOCREC 447/2026   Executivo - resposta a requerimento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

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Matérias Referidas RDS 173/2026
RDS 174/2026
OF-SGP23 173/2026
OF-SGP23 174/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2026 15:58 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2026 15:58 SGP23/Recebido
10/04/2026 14:43 SGP22/Encaminhado para SGP23
10/04/2026 14:43 SGP22 Registro Inicial
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