REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 421/2026
Ementa Requer coautoria do PL 551/2023
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Apresentado em 10/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/04/2026 RDS 421/2026   Req. Coautoria - PL 551_2023 - Prof. Toninho Vespoli (1).pdf Principal 1 Vários
10/04/2026 DSP 5293/2026 RDS 421/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2026) ao processo PL 551/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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