REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 413/2026
Ementa Requer o desarquivamento do PL nº 503/2023.
Autores Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Apresentado em 09/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2026 RDS 413/2026   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO - PL 503 2023.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
09/04/2026 DSP 5179/2026 RDS 413/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (09/04/2026) ao processo PL 503/2023.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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