PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 78/2004

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Decreto Legislativo 5 - 15/02/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO JURISTA, ATUAL MINISTRO PRESIDENTE DO STF, NELSON AZEVEDO JOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***Honraria entregue à liderança do PT em 15/06/2022***
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2004
Autuado em 30/06/2004 - Processo 02-78/2004
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/01/2025 PDL 78/2004   PDL_78_2004_PDFA.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
23/01/2025 DSP 4529/2025 PDL 78/2004 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
23/01/2025 DSP 4536/2025 PDL 78/2004 Encaminhamento de honrarias a lideranca do PT.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
23/01/2025 DSP 4543/2025 PDL 78/2004 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
06/05/2025 ARQ 3089/2025 PDL 78/2004 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/04/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PDL-78/2004) (13/04/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/06/2004, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 01/07/2004, página 61, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO NELSON AZEVEDO JOBIM

Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 101SE (15/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2025 14:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2025 14:05 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 13:55 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
28/05/2018 13:44 CERIM/Recebido
01/03/2007 10:18 SGP23/Encaminhado para CERIM
23/02/2007 17:31 SGP23/Recebido
23/02/2007 17:23 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/02/2007 17:23 SGP21/Recebido
21/09/2005 19:17 FIN/Encaminhado para SGP21
21/09/2005 00:00 FIN/SGP.21/
14/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
04/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/07/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/07/2005 14:23 FIN/Recebido
06/07/2005 14:07 EDUC/Encaminhado para FIN
13/07/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2005 18:00 EDUC/Recebido
19/04/2005 17:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/03/2005 11:20 CCJ/Recebido
14/03/2005 11:03 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 11:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/06/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 73/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VEREADORA CLAUDETE ALVES.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 581/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 591/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 618/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 638/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 639/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 640/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 641/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 642/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 643/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 249/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 294/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 399/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 401/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 441/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 442/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 475/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 476/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 19/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 561/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 567/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 608/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 609/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 763/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 764/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 765/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 798/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 825/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 843/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 844/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 852/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 853/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 898/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 900/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 43/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 44/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 71/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 110/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 147/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 167/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 198/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 199/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 200/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 206/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 281/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 298/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 307/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 308/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 13/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 14/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 15/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 78/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 361/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 21/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 394/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 395/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 430/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 453/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 454/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 455/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 456/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 457/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 458/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 459/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 461/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 462/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 463/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 488/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2005
Prazo regimental 13/04/2005
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 17/03/2005
Relatório
Relatório Número 1111 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Parecer Número 1331 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/04/2005 , página 76, coluna 1
Em 11/11/2005 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2005
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/04/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 78/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/04/2005
Prazo regimental 15/06/2005
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 23/05/2005
Relatório
Relatório Número 6103 /2005 , apresentado em: 14/06/2005
Parecer Número 567 /2005 , apresentado em: 14/06/2005
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/07/2005 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/07/2005
Prazo regimental 14/09/2005
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 03/08/2005
Relatório
Relatório Número 2128 /2005 , apresentado em: 14/09/2005
Parecer Número 878 /2005 , apresentado em: 21/09/2005
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/09/2005 , página 122, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 101SE (15/02/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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