REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 406/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 215/2022.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Apresentado em 08/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/04/2026 RDS 406/2026   Coautoria PL 215_2022 Ver. André Santos.assinado.pdf Principal 1 Vários
08/04/2026 DSP 5187/2026 RDS 406/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2026) ao processo PL 215/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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