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Ementa
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CONSIDERANDO as competências das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do art. 32, §2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do art. 46, XIII do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a demanda trazida pela Comissão de Conselheiros da Saúde Norte, sobre a AMA/UBS Lauzane Paulista, localizado na zona norte de São Paulo, através de denúncias sobre a falta de profissionais e precarização no atendimento aos pacientes;
CONSIDERANDO que a AMA/UBS Lauzane Paulista funciona como unidade integrada, responsável pelo atendimentos básico de saúde e também, para urgência de baixa complexidade;
CONSIDERANDO a denúncia alerta para a remoção de profissionais para cargos administrativos o que impacta diretamente na qualidade da assistência e atendimento dos pacientes, e na longa espera por consultas agendadas;
CONSIDERANDO que os profissionais denunciam a sobrecarga de atendimentos e que ginecologistas estariam assumindo demandas de psiquiatras como na prescrição de receitas de medicamentos controlados;
CONSIDERANDO a pertinência temática da matéria no âmbito da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, especialmente com base no art. 47, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, que estabelece como competências da comissão opinar sobre as proposições e matérias relativas ao Sistema Único de Saúde e Seguridade Social de funcionamento desses equipamentos;
REQUEIRO respeitosamente, à Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, envio das seguintes informações a respeito do funcionamento da AMA/UBS Lauzane Paulista:
1. Qual o número atual de integrantes da equipe da AMA/UBS Lauzane Paulista? Qual o número de profissionais distribuídos por área: pediatras, clínicos gerais, enfermeiros e técnicos de enfermagem, psiquiatras e cargos administrativos?
2. Segundo denúncias de usuários, não há pediatras disponíveis para o atendimento de crianças. Qual o número de pediatras que integram o quadro da AMA/UBS Lauzane? Houve transferência de profissionais da saúde para cargos administrativos? Se sim, nos informe o número de profissionais realocados e seus respectivos cargos;
3. Houve transferência de profissionais da saúde para cargos administrativos? Se sim, nos informe o número de profissionais realocados e seus respectivos cargos;
4. Dos profissionais de saúde transferidos para cargos administrativos, há previsão para suprir as vagas disponíveis?
5. Quantas pessoas são atendidas por mês em consultas agendadas? Quantas pessoas são atendidas em urgência?
6. Conforme denúncias de usuários sobre a demora no atendimento pela ausência de clínicos gerais. Qual o número de clínicos gerais que integram o quadro da AMA/UBS Lauzane?
7. Quantas vagas por mês foram disponibilizadas para consultas com clínico geral nos últimos 12 meses? Nos envie o detalhamento por mês.
8. Qual o tempo médio de espera por consultas na AMA/UBS Lauzane?
No mais, renovamos nossos votos de estima e consideração, e certos da atenção de Vossas Excelências, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
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