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Ementa
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CONSIDERANDO as competências das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do art. 32, §2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do art. 46, XIII do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a demanda trazida pelo Conselho Gestor do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Adulto II Vila Prudente, localizado na zona leste de São Paulo, através da “Carta Aberta à População da Vila Prudente”, em relação às condições de trabalho e assistência prejudicam diretamente a assistência prestada aos pacientes;
CONSIDERANDO que o CAPS Adulto II Vila Prudente é responsável pelo atendimento de uma região que abrange da Vila Industrial à Vila Prudente, com uma população estimada em mais de 243 mil moradores (Censo 2022);
CONSIDERANDO a carta alerta sobre os indícios de falta de funcionários o que impacta diretamente na qualidade da assistência e atendimento de saúde mental, resultando na redução de acolhimentos, cancelamento de visitas domiciliares e diminuição de grupos terapêuticos e oficinas;
CONSIDERANDO que as denúncias veiculadas em reportagens que confirmam a ausência de psicólogos na unidade desde o início de 2024, além da falta de terapeutas ocupacionais e a disponibilidade de apenas um psiquiatra para atender cerca de 250 pacientes;
CONSIDERANDO o concurso público vigente com profissionais aprovados aguardando nomeação, enquanto o equipamento permanece com desfalque de profissionais;
CONSIDERANDO as denúncias de falta de medicamentos de uso contínuo, insumos para fracionamento e materiais básicos para atividades terapêuticas que compõe o tratamento em saúde mental;
CONSIDERANDO a pertinência temática da matéria no âmbito da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, especialmente com base no art. 47, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, que estabelece como competências da comissão opinar sobre as proposições e matérias relativas ao Sistema Único de Saúde e Seguridade Social de funcionamento desses equipamentos;
REQUEIRO respeitosamente, à Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, envio das seguintes informações a respeito do funcionamento do CAPS Adulto II Vila Prudente:
1. Qual o número atual de integrantes da equipe do CAPS Adulto II Vila Prudente? Qual o número de profissionais por área: psicólogos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, assistentes sociais e psiquiatras?
2. Por qual razão desde 2024 não há psicólogos no CAPS Adulto II Vila Prudente?
3. Quais medidas de urgência estão sendo tomadas para que seja providenciado psicólogos ao quadro técnico de profissionais do CAPS Adulto II Vila Prudente?
4. Considerando o concurso público vigente, qual o motivo para demora na nomeação e ocupação dos cargos pelos aprovados?
5. Qual a data para nomeação e ocupação dos cargos dos aprovados no concurso público vigente?
6. Há algum planejamento atual para suprir o quadro de profissionais de nível superior? Se sim, nos envie o cronograma para nomeação e posse.
7. Existe alguma medida para regularizar o estoque de medicamentos de uso contínuo, insumos para fracionamento e o fornecimento de materiais para oficinas terapêuticas na unidade? Se sim, nos envie o planejamento.
8. Qual a variação no número de acolhimentos, atendimento, visitas domiciliares e oficinas terapêuticas realizadas no CAPS Adulto II Vila Prudente nos últimos 12 meses?
9. Como funciona o CAPS Adulto II Vila Prudente sem psicólogos?
No mais, renovamos nossos votos de estima e consideração, e certos da atenção de Vossas Excelências, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
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