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Ementa
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CONSIDERANDO que a Prefeitura de São Paulo e a empresa LOGA planejam instalar um incinerador de lixo em Perus para queimar cerca de 1.000 toneladas de lixo/dia;
CONSIDERANDO a relevância do tema para a saúde pública, tendo em vista a emissão de poluentes atmosféricos potencialmente nocivos, como material particulado, dioxinas e furanos;
CONSIDERANDO, a necessidade de transparência e participação popular em decisões que afetam diretamente a qualidade de vida da população;
CONSIDERANDO, as dúvidas da população quanto ao licenciamento ambiental, aos estudos de impacto (EIA/RIMA) e às medidas de mitigação e compensação adotadas;
REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de audiência pública sobre o incinerador de lixo em Perus.
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