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OF-SGP12 151/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/04/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2026 OF-SGP12 151/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 6/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 114/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 976/2026 (03/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 14/04/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 976/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 114/2026, de autoria do Vereador Edir Sales, que denomina como PRAÇA FRANCISCO JARRÃO o logradouro público inominado localizado na Subprefeitura de Sapopemba, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0016537-8
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2026) ao processo PL 114/2026.
OF-SGP12 151/2026
Plenário
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Resposta:
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