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DOCREC 435/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 271/2024, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Combate ao Etarismo, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de outubro, informo que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.436, de 06 de abril de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0010520-0
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2026 DOCREC 435/2026   Executivo - Reserva de número de lei.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

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Matérias Referidas Anexado em (06/04/2026) ao processo PL 271/2024.
OF-SGP23 188/2026
Plenário
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