Relatório Detalhado - PL 695/2003

PROJETO DE LEI

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PL 695/2003

RETIRADO PELO AUTOR

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1. DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL N. 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003." (SOBRE O LIMITE DE CUSTEIO DOS GABINETES.)

Veto

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/10/2003

Autuado em

21/10/2003 - Processo 01-695/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 179/2007 (22/02/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 39/2010 (17/05/2010) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

24/10/2003, página 77, coluna 2

Data de Encerramento

30/06/2010

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/07/2010 17:54	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/07/2010 17:54	ARQUIVO/Recebido
01/07/2010 17:11	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2010 15:50	SGP21/Recebido
19/05/2010 14:34	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:48	PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:59	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:08	SGP2/Recebido
13/02/2009 18:15	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:50	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/2007 16:58	SGP2/Recebido
01/03/2007 18:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/01/2005 13:36	ARQUIVO/Recebido
14/01/2005 12:25	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2005 12:25	ATM/Recebido
14/01/2005 12:12	CCJ/Encaminhado para ATM
17/11/2003 16:01	CCJ/Recebido
17/11/2003 16:00	ATM/Encaminhado para CCJ
17/11/2003 16:00	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 21/10/2003

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN

Recebido em

17/11/2003

Prazo regimental

02/12/2003

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 27/11/2003

Relatório

Número 6235 /2003 , apresentado em: 04/12/2003

Parecer

Número 1797 /2003 , apresentado em: 04/12/2003

Autor

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 09/12/2003 , página 74, coluna 2

Votos

A FAVOR

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/12/2003

Requerimentos

RDS 179/2007

Ementa	DESARQUIVA PLs DO VEREADOR ELISEU GABRIEL.
Autores	Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo)	22/02/2007
Matérias Referidas	Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 61/2001. Anexado em (22/02/2007) ao processo PLO 13/2001. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 496/2001. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 497/2001. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 541/2001. Anexado em (22/02/2007) ao processo PDL 38/2001. Anexado em (22/02/2007) ao processo PR 69/2001. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 79/2002. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 80/2002. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 94/2002. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 198/2002. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 199/2002. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 214/2002. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 248/2002. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 432/2002. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 564/2002. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 3/2003. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 5/2003. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 168/2003. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 366/2003. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 367/2003. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 544/2003. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 599/2003. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 695/2003. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 743/2003. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 877/2003. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 57/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 87/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 183/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 197/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 222/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 226/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 227/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 228/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 233/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 286/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 333/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 381/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 420/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 421/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 464/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 388/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 401/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 405/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 406/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 408/2004. Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 505/2004.
Leitura	22/02/2007, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 47/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo)	05/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 61/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 18/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PLO 13/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 496/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 497/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 541/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PDL 38/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 69/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 79/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 80/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 94/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 198/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 199/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 214/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 248/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 388/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 564/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 732/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 4/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 5/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 61/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 168/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 366/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 367/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 544/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 601/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 695/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 698/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 743/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 57/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 83/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 87/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 197/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 286/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 381/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 420/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 421/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 464/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 388/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 401/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 405/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 408/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 505/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 134/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 150/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PLO 1/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 183/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 184/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 195/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 241/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 242/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 296/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 313/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 342/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 343/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 385/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 386/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 387/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 391/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 392/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 415/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 734/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 184/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 237/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 280/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 282/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 303/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 380/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 403/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 433/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 434/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 443/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 448/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 535/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 544/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 571/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 572/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 599/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 613/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 625/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 663/2008.
Leitura	05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RPS 39/2010

Ementa

REQUER RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 695/03. *** APROVADO EM 30/06/2010 ***

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Recebimento (protocolo)

17/05/2010

Matérias Referidas

Anexado em (17/05/2010) ao processo PL 695/2003.

Leitura

30/06/2010, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 15-2

Subtipo do requerimento

RETIRADA DE PROPOSICAO

Plenário

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