REQUERIMENTO P SEM PROCESSO

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RPS 13/2026
Ementa Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 183/2026.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Apresentado em 01/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/04/2026 RPS 13/2026   Redução de Interstício.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
01/04/2026 DSP 4566/2026 RPS 13/2026 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/04/2026) ao processo PL 183/2026.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
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