PROJETO DE LEI

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PL 688/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BEISEBOL POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Autuado em 21/10/2003 - Processo 01-688/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 676/2008 (15/02/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 546/2005 (13/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 204/2005 (18/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 204/2005 (18/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 77, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEISEBOL ATIVIDADE ESPORTIVA CRIACAO PARCERIA PROJETO BEISEBOL POPULAR SOFTBOL ESPORTE INCENTIVO

Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 03/12/2007 - FIN
Audiência Realizada 14/12/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 19:23 SGP21/Recebido
08/01/2008 12:30 SGP12/Encaminhado para SGP21
30/11/2007 18:00 SGP12/Recebido
30/11/2007 16:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/10/2007 14:29 SGP21/Recebido
19/10/2007 18:09 FIN/Encaminhado para SGP21
22/10/2007 00:00 FIN/SGP.21/
17/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
25/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
17/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
11/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
06/10/2005 00:00 FIN/Consultoria/
03/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
16/09/2005 12:47 FIN/Recebido
12/09/2005 18:08 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/09/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/09/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/08/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/08/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/04/2005 15:00 SAUDE/Recebido
26/04/2005 11:29 SGP2/Encaminhado para SAUDE
26/04/2005 11:29 SGP2/Recebido
26/04/2005 11:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
14/01/2005 13:26 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/2004 17:00 EDUC/Recebido
23/11/2004 16:38 ADM/Encaminhado para EDUC
16/08/2004 16:00 ADM/Recebido
16/08/2004 14:40 CCJ/Encaminhado para ADM
17/11/2003 16:00 CCJ/Recebido
17/11/2003 15:38 ATM/Encaminhado para CCJ
17/11/2003 15:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/10/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/11/2003
Prazo regimental 16/06/2004
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 27/11/2003
Relatório
Relatório Número 1294 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Parecer Número 602 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/07/2004 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação RDS 13-546/2005 volta tramitação
Liberado pela Comissão em 16/06/2004
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/08/2004
Prazo regimental 17/11/2004
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 25/08/2004
Relatório
Relatório Número 4100 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Parecer Número 980 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Autor Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/11/2004 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação RDS 13-546/2005 volta tramitação
Liberado pela Comissão em 17/11/2004
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/11/2004
Prazo regimental 16/12/2004
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 01/12/2004
Relatório
Relatório Número 6152 /2004 , apresentado em: 08/12/2004
Parecer Número 1072 /2004 , apresentado em: 08/12/2004
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/01/2005 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação RDS 13-546/2005 volta tramitação
Liberado pela Comissão em 08/12/2004
Requerimentos
RDS 546/2005
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES , JOSÉ LAURINDO E FLÁVIA PEREIRA.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 13/04/2005
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2005) ao processo PL 688/2003.
Leitura 13/04/2005, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação RDS 13-546/2005 volta tramitação
Liberado pela Comissão em 20/04/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação RDS 13-546/2005 volta tramitação
Liberado pela Comissão em 20/04/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissões Designadas em 26/04/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 26/04/2005
Prazo regimental 31/08/2005
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 05/05/2005
Relatório
Relatório Número 7024 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Parecer Número 815 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/2005 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/2005
Prazo regimental 19/10/2007
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 01/08/2007
Relatório
Relatório Número 2145 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer Número 1537 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/2007 , página 129, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2007
Ofícios
OF-SGP15 204/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 688/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/2005
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 204/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 688/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/2005
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 676/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/02/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 39/08-C
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2008) ao processo PL 688/2003.
Plenário
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Resposta:
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