PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 679/2003

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DOS POÇOS DE VISITAS, CAIXAS DE PASSAGEM E OUTROS ELEMEN- TOS DOTADOS DE TAMPAS."
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Autuado em 21/10/2003 - Processo 01-679/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 8/2004 (25/08/2004) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 270/2005 (29/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 151/2007 (14/02/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 76, coluna 2
Palavras-Chave NIVELAMENTO  |  POCO DE VISITA  |  TAMPA  |  VIA PUBLICA  |  MANUTENCAO  |  CONSERVACAO  |  CALCADA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PREVENCAO  |  ACIDENTE  |  PAVIMENTACAO  |  BUEIRO  |  BURACO  | 
Data de Encerramento 14/02/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
26/02/2007 16:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/2007 16:33 ATM/Recebido
02/07/2004 15:06 CCJ/Encaminhado para ATM
13/11/2003 17:00 CCJ/Recebido
13/11/2003 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
13/11/2003 16:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/10/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2003
Prazo regimental 16/06/2004
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 08/12/2003
Relatório
Relatório Número 1293 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Parecer Número 601 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 02/07/2004 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2004
Recursos
REC 8/2004
Ementa RECURSO CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE AO PL 679/2003
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Apresentado em 25/08/2004
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2004) ao processo PL 679/2003.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 679/2003 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 270/2005
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR DOMINGOS DISSEI.
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Recebimento (protocolo) 29/03/2005
Matérias Referidas Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 43/1997.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 263/1997.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 266/1997.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 313/1997.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 332/1997.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 353/1997.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 712/1997.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 936/1997.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 501/1998.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 202/2000.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 212/2000.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 265/2001.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 97/2003.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 98/2003.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 679/2003.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 45/2004.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 92/2004.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 141/2004.
Anexado em (29/03/2005) ao processo PL 171/2004.
Leitura 29/03/2005, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 151/2007
Ementa RETIRA PLs DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Recebimento (protocolo) 14/02/2007
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2007) ao processo PL 263/1997.
Anexado em (14/02/2007) ao processo PL 266/1997.
Anexado em (14/02/2007) ao processo PL 313/1997.
Anexado em (14/02/2007) ao processo PL 353/1997.
Anexado em (14/02/2007) ao processo PL 936/1997.
Anexado em (14/02/2007) ao processo PL 265/2001.
Anexado em (14/02/2007) ao processo PL 98/2003.
Anexado em (14/02/2007) ao processo PL 679/2003.
Leitura 14/02/2007, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir