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Resumo
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AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DOESTADO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha, em resposta à Indicação nº 143/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, esclarecimentos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP sobre a possível alienação de terreno da SABESP situado na esquina da Rua Barão de Capanema com a Alameda Ministro Rocha Azevedo e seus impactos na segurança hídrica da região da Avenida Paulista; informa que não recebeu solicitação formal de anuência para a venda do imóvel e que não exerce gestão patrimonial sobre a concessionária; esclarece que a alienação de bens vinculados à prestação dos serviços depende de autorização regulatória prévia, mediante análise técnica individualizada; registra que não dispõe de relação consolidada dos imóveis que a SABESP pretende comercializar, por inexistir obrigação de comunicação sistemática; ressalta que eventual alienação de ativos vinculados ao abastecimento será avaliada quanto à continuidade, segurança e confiabilidade dos serviços. |
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Autores
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AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DOESTADO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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23/10/2026
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Tipo
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Informações sobre Indicações
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Número de origem
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Of 1160/2026-ARSESP-SEGDE
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Matérias Referidas
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IND 143/2026
OF-SGP23 295/2026
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Plenário
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