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Ementa
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REQUERIMENTO Nº /2026 À Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberada a realização de Audiência Pública, em data, horário e local oportunamente definidos, com a finalidade de debater o planejamento, as intervenções e os impactos das obras viárias na Estrada do M’Boi Mirim, com especial atenção às condições de mobilidade urbana e ao transporte coletivo na região. A audiência tem por objetivo promover o diálogo entre o Poder Público, especialistas, usuários do transporte coletivo, comerciantes, moradores da região e demais interessados, possibilitando a apresentação de informações atualizadas sobre o projeto em curso, os fundamentos técnicos adotados, e o debate sobre as alternativas ao projeto e priorização dos modos coletivos e ativos de mobilidade. A Estrada do M’Boi Mirim configura-se como um dos principais eixos estruturantes de mobilidade da zona sul da cidade de São Paulo, servindo também como importante eixo de conexão com os municípios de Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu, atendendo uma população numerosa e historicamente dependente do transporte coletivo. As intervenções em curso ou planejadas na região assumem papel central na garantia de deslocamentos mais eficientes, seguros e acessíveis. Conforme reportagem da Folha de S.Paulo (disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/03/nunes-desiste-de-incluir-corredor-de-onibus-em-obra-de-duplicacao-da-estrada-do-mboi-mirim.shtml), houve alteração no projeto de duplicação da via, com a retirada da previsão de implantação de corredor exclusivo de ônibus, optando-se pela adoção de faixas exclusivas à direita. Tal mudança reacendeu o debate público acerca das soluções adotadas para a circulação de ônibus e da efetiva priorização do transporte coletivo no eixo. A realização da audiência permitirá o esclarecimento de dúvidas, a apresentação de estudos técnicos e o acompanhamento das intervenções que impactam diretamente a população da região. Requeiro, ainda, que sejam convidados para a referida audiência: - Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - Celso Jorge Caldana; - Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB - Marcos Monteiro; - Presidente da São Paulo Transporte S/A – SPTrans - Victor Hugo Borges; - Subprefeita do M’Boi Mirim - Flávia Aparecida Silva Santos; - Representante do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento – ITDP Brasil; - Consultora em planejamento de transportes e ex-diretora de planejamento da SPTrans - Ana Odila de Paiva Souza; - Representante do movimento S.O.S. Transportes M’Boi Mirim; - Representante do movimento Coletivo Fundão M’Boi; - Representante do movimento Fórum Viva Fundão. São Paulo, 27 de abril de 2026 Sala das Comissões RENATA FALZONI Vereadora
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