|
Resumo
|
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Encaminha acórdão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que, ao apreciar recursos relativos à análise do Contrato nº 236/2004-SMT.GAB, referente à implantação do Programa do Subsistema Estrutural de Média Capacidade (VLP) no sistema de transporte coletivo municipal, reconhece a incidência de prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória e declara a extinção do processo, preservando recomendações de caráter pedagógico à Administração Pública. |
|
Autores
|
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
27/03/2026
|
|
Tipo
|
Assunto de interesse das Comissões
|
|
Número de origem
|
Ofício SSG-GAB 7180/2026
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (27/03/2026) ao processo ANU 5/2026.
Anexado em (27/03/2026) ao processo ANU 4/2026.
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
