PROJETO DE LEI

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PL 248/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a inclusão do evento “Arraiá da Padroeira – Quermesse da Família”, nos meses de junho a julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2026
Autuado em 27/03/2026 - Processo 01-248/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2026 PL 248/2026   PL ARRAIÁ DA PADROEIRA.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/04/2026 DSP 5639/2026 PL 248/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 6000/2026 PL 248/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/04/2026 DSP 6001/2026 PL 248/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0248-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/04/2026 DSP 6074/2026 PL 248/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/04/2026 DSP 6217/2026 PL 248/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 23/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2026 CV 848/2026 PL 248/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2026 RELCOM 746/2026 PL 248/2026 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
13/05/2026 DSP 7770/2026 PL 248/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/05/2026 DSP 8073/2026 PL 248/2026 RECEBIMENTO - EDUC - 21/05/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2026 DSP 13147/2026 PL 248/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. SENIVAL MOURA (PT) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
23/09/2026 RELCOM 1683/2026 PL 248/2026 Relatório do Relator - SENIVAL MOURA - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
23/09/2026 CV 1740/2026 PL 248/2026 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-248/2026) (13/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 581, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  ARRAIAL DA PADROEIRA - QUERMESSE DA FAMILIA  |  JOAO DE CASTRO E COSTA ( RUA PADRE )  |  ZONA LESTE  |  VILA PONTE RASA  |  PONTE RASA ( DISTRITO )  |  EVENTOS  |  FESTA JUNINA  |  PRESERVACAO  |  PROMOCAO  |  CULTURA POPULAR  |  COMUNIDADE  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  FOMENTO  |  APOIO  |  INICIATIVA POPULAR  |  CULTURA  |  GASTRONOMIA  |  DESENVOLVIMENTO  |  DIVULGACAO  |  ORIENTACAO  |  ORGANIZACAO  |  ORDENACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 14:43 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 14:43 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/09/2026 14:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/09/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2026 13:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/09/2026 13:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/09/2026 13:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/09/2026 13:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2026 14:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2026 14:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2026 14:54 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2026 14:54 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2026 14:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
03/09/2026 14:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
03/09/2026 14:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
02/09/2026 13:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 12:47 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/05/2026 14:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2026 14:34 EDUC/Recebido
14/05/2026 17:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/05/2026 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2026 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/05/2026 11:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/04/2026 16:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2026 16:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2026 14:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2026 17:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2026 17:46 CCJ/Recebido
22/04/2026 14:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/04/2026 14:01 PROC-CMSP/Recebido
22/04/2026 14:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/04/2026 14:01 PRESID/Recebido
22/04/2026 14:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2026
Prazo regimental 07/05/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 23/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 746 /2026 , apresentado em: 04/05/2026
Parecer Número 647 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/05/2026 , página 617, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2026) ao processo PL 248/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 21/05/2026
Prazo regimental 05/06/2026
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 29/08/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1680 /2026 , apresentado em: 15/09/2026
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1681 /2026 , apresentado em: 15/09/2026
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1682 /2026 , apresentado em: 15/09/2026
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1683 /2026 , apresentado em: 15/09/2026
Parecer Número 1328 /2026 , apresentado em: 23/09/2026
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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