Relatório Detalhado - PL 215/2004

PROJETO DE LEI

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PL 215/2004

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA DORACI TRAVESSA AV. RUDGE - CEP: 01134050 QUE SE LOCALIZA NO BAIRRO DO BOM RETIRO - PARA RUA ALZIRO ZARUR - SP.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/05/2004

Autuado em

19/05/2004 - Processo 01-215/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1006/2005 (17/08/2005) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 3647/2007 (14/11/2007) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-215/2004) (22/06/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 174/2005 (15/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 122/2004 (05/07/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 122/2004 (05/07/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 5238/2007 (19/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5238/2007 (19/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 438/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 438/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

28/03/2017

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
28/03/2017	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
30/03/2017 14:15	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
30/03/2017 14:15	ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 10:57	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06	SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58	SGP21/Encaminhado para SGP23
05/03/2012 16:39	SGP21/Recebido
02/03/2012 15:05	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 15:44	PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:30	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 16:00	SGP21/Recebido
10/12/2007 14:41	CCJ/Encaminhado para SGP21
26/11/2007 14:30	CCJ/Recebido
26/11/2007 13:51	SGP22/Encaminhado para CCJ
26/11/2007 13:51	SGP22/Recebido
21/11/2007 11:47	SGP23/Encaminhado para SGP22
16/10/2007 19:22	SGP23/Recebido
16/10/2007 18:32	SGP21/Encaminhado para SGP23
16/10/2007 18:32	SGP21/Recebido
08/10/2007 15:13	URB/Encaminhado para SGP21
06/07/2005 14:54	URB/Recebido
06/07/2005 13:28	CCJ/Encaminhado para URB
13/04/2005 13:00	CCJ/Recebido
13/04/2005 11:01	SGP2/Encaminhado para CCJ
13/04/2005 11:01	SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/02/2005 15:19	ARQUIVO/Recebido
09/02/2005 17:00	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/2004 17:20	CCJ/Recebido
15/06/2004 16:59	ATM/Encaminhado para CCJ
15/06/2004 16:59	ATM/Recebido
15/06/2004 16:58	GV35/Encaminhado para ATM
15/06/2004 16:58	GV35/Recebido
26/05/2004 11:30	ATM/Encaminhado para GV35
26/05/2004 11:30	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/05/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Ofícios

OF-SGP15 122/2004

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

05/07/2004

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 215/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

05/07/2004

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 122/2004

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

05/07/2004

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 215/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

05/07/2004

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	09/02/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	09/02/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	09/02/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	09/02/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 174/2005

Ementa

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR JOSÉ AMERICO.

Autores

Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Recebimento (protocolo)

15/03/2005

Matérias Referidas

Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 153/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 208/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 215/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 236/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 257/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 297/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 301/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 342/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PR 16/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PR 20/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 432/2004.

Leitura

15/03/2005, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido
01/04/2005 14:15	ATM/Encaminhado para SGP12
01/04/2005 14:15	ATM	Registro Inicial

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Comissões Designadas em 13/04/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/04/2005

Prazo regimental

22/06/2005

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 20/04/2005

Relatório

Número 1464 /2005 , apresentado em: 22/06/2005

Autor

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (MDB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Relatório

Número 1465 /2005 , apresentado em: 22/06/2005

Parecer

Número 606 /2005 , apresentado em: 22/06/2005

Autor

Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 06/07/2005 , página 61, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

22/06/2005

Pedido de vista em 04/05/2005 até 23/05/2005 - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	22/06/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 215/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

06/07/2005

Prazo regimental

30/03/2007

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 28/02/2007

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

03/10/2007

DOCRECs

DOCREC 1006/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

17/08/2005

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 218/05-C

Matérias Referidas

Anexado em (17/08/2005) ao processo PL 215/2004.

Plenário

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Resposta:

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	8
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/10/2007 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	9
Encaminhamento	(2.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/10/2007 (A PEDIDO DA ATM)

Parecer em Plenário

#	10
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	03/10/2007
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 168SE (03/10/2007) da Legislatura 14-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 169SE (09/10/2007) da Legislatura 14-3.

Ofícios

OF-SGP23 5238/2007

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	19/10/2007
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 215/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	23/10/2007
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 5238/2007

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	19/10/2007
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 215/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	23/10/2007
Prazo de resposta (dias)	15
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DOCRECs

DOCREC 3647/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 215/04.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/11/2007

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 198/07

Matérias Referidas

Anexado em (14/11/2007) ao processo PL 215/2004.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)

Comissões Designadas em 22/11/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em	10/12/2007 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 438/2017

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	16/03/2017
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 341/2005 PL 215/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	24/03/2017
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OF-SGP23 438/2017

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	16/03/2017
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 341/2005 PL 215/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	24/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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