PROJETO DE LEI

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PL 243/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina a praça inominada compreendida no entroncamento entre as ruas Paulo Avelar, Nilo Luiz Mazzei e Cristovão Lins, no bairro Vila Izolina Mazzei como praça Maria Angélica Paula de Aquino e dá outras providências
Veto
Autores Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/2026
Autuado em 25/03/2026 - Processo 01-243/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2026 PL 243/2026   Praça denominação.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
15/04/2026 DSP 5644/2026 PL 243/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5761/2026 PL 243/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2026 DSP 5806/2026 PL 243/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl 243-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
22/04/2026 DSP 6070/2026 PL 243/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/04/2026 DSP 6213/2026 PL 243/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 23/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/04/2026 DSP 6942/2026 PL 243/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
14/05/2026 OF-SGP12 292/2026 PL 243/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 14/05/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/05/2026 DSP 8486/2026 PL 243/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/07/2026 DOCREC 805/2026 PL 243/2026 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 805/2026 (25/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 292/2026 (14/05/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 292/2026 (14/05/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 578, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  PRACA PUBLICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MARIA ANGELICA PAULA DE AQUINO ( PRACA )  |  PAULO DE AVELAR ( RUA )  |  NILO LUIS MAZZEI ( RUA )  |  CRISTOVAO LINS ( RUA )  |  VILA GUILHERME ( DISTRITO )  |  VILA ISOLINA MAZZEI  |  TUCURUVI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 22:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 22:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/07/2026 22:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/07/2026 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/07/2026 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/05/2026 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/05/2026 17:49 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
14/05/2026 15:32 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
06/05/2026 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
06/05/2026 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
06/05/2026 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/05/2026 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/04/2026 16:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/04/2026 16:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/04/2026 14:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2026 17:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2026 17:46 CCJ/Recebido
22/04/2026 14:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/04/2026 17:34 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2026 17:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/04/2026 17:34 PRESID/Recebido
16/04/2026 17:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2026
Prazo regimental 07/05/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 23/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 292/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/05/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 243/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 805/2026 (25/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 26/05/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 805/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 243/2026, de autoria de Vereador Gabriel Abreu, que denomina a praça inominada compreendida no entroncamento entre as Ruas Paulo Avelar, Nilo Luiz Mazzei e Cristovão Lins, no Bairro Vila Izolina Mazzei como Praça Maria Angélica Paula de Aquino, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0024673-4
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2026) ao processo PL 243/2026.
OF-SGP12 292/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 292/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/05/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 243/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 805/2026 (25/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 26/05/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 805/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 243/2026, de autoria de Vereador Gabriel Abreu, que denomina a praça inominada compreendida no entroncamento entre as Ruas Paulo Avelar, Nilo Luiz Mazzei e Cristovão Lins, no Bairro Vila Izolina Mazzei como Praça Maria Angélica Paula de Aquino, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0024673-4
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2026) ao processo PL 243/2026.
OF-SGP12 292/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 805/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 243/2026, de autoria de Vereador Gabriel Abreu, que denomina a praça inominada compreendida no entroncamento entre as Ruas Paulo Avelar, Nilo Luiz Mazzei e Cristovão Lins, no Bairro Vila Izolina Mazzei como Praça Maria Angélica Paula de Aquino, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0024673-4
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2026) ao processo PL 243/2026.
OF-SGP12 292/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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