PROJETO DE LEI

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PL 202/2004

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14208 - 15/09/2006
Obs. promulgação Promulg. pelo §7º do art. 42 da LOM, obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIA DO PASSARINHEIRO.
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Autuado em 19/05/2004 - Processo 01-202/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1452/2006 (18/09/2006) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-202/2004) (20/10/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 41/2005 (16/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3195/2006 (06/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3195/2006 (06/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3637/2006 (19/09/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3637/2006 (19/09/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 21/05/2004, página 71, coluna 1
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO PASSARINHEIRO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 15/09/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/08/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/2006 10:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/2006 10:41 ARQUIVO/Recebido
17/10/2006 11:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/2006 16:58 SGP23/Recebido
21/08/2006 15:03 FIN/Encaminhado para SGP23
21/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/07/2006 12:00 FIN/Relator(a)/
01/06/2006 15:00 FIN/Consultoria/
26/05/2006 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2006 14:00 FIN/Recebido
25/05/2006 13:45 EDUC/Encaminhado para FIN
25/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/04/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/11/2004 16:10 EDUC/Recebido
09/11/2004 16:04 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/05/2004 15:00 CCJ/Recebido
21/05/2004 17:57 ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/2004 17:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2004
Prazo regimental 20/10/2004
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 08/06/2004
Relatório
Relatório Número 1352 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Parecer Número 837 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/08/2006 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2004
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/10/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 202/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 41/2005
Ementa DESRQUIVA PROJETOS DA VEREADORA MYRYAM ATHIE.
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 16/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 461/1999.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 625/1999.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PR 7/2001.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 577/2001.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 618/2001.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 193/2002.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PLO 7/2002.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 494/2002.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 684/2002.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 202/2004.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 547/2004.
Leitura 16/02/2005, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/04/2005
Prazo regimental 02/05/2006
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 06/04/2006
Relatório
Relatório Número 6045 /2006 , apresentado em: 02/05/2006
Parecer Número 512 /2006 , apresentado em: 02/05/2006
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/08/2006 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/05/2006
Prazo regimental 18/08/2006
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 01/06/2006
Relatório
Relatório Número 2193 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Parecer Número 959 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/08/2006 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2006
Ofícios
OF-SGP23 3195/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 06/09/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 202/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2006
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OF-SGP23 3195/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 06/09/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 202/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2006
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DOCRECs
DOCREC 1452/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.208 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 202/04.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/09/2006
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 146/06
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2006) ao processo PL 202/2004.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3637/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 19/09/2006
Resumo conf. par. 7 do art. 42 da LOMSP, obs. seu par. 3.
Matérias Referidas PL 202/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/09/2006
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OF-SGP23 3637/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 19/09/2006
Resumo conf. par. 7 do art. 42 da LOMSP, obs. seu par. 3.
Matérias Referidas PL 202/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/09/2006
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