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DOCREC 401/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 284/2024, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Ordem dos Templários Grão Mestre David Caparelli, informa que, para a sua promulgação, foi reservado o número 18.431, de 24 de março de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0008167-0
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2026 DOCREC 401/2026   Executivo - reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

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Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PL 284/2024.
Plenário
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