PROJETO DE LEI

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PL 239/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Educação para Empatia, convivência, saúde mental e respeito aos animais, com participação das famílias, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2026
Autuado em 24/03/2026 - Processo 01-239/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2026 PL 239/2026   PL_Programa_Empatia- RME_VER_SENIVAL (1)_20260324175820.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
15/04/2026 DSP 5648/2026 PL 239/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5765/2026 PL 239/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2026 RDS 571/2026 PL 239/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2026 RDS 571/2026 PL 239/2026 Requerimento co autoria PL 239-2026_20260415111527.pdf Principal 1 Vários
20/07/2026 DSP 10991/2026 PL 239/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
03/08/2026 DSP 11204/2026 PL 239/2026 Recebimento - CCJ - 03/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
04/08/2026 DSP 11210/2026 PL 239/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 04/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 571/2026 (07/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 573, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCACAO PARA EMPATIA CONVIVENCIA SAUDE MENTAL E RESPEITO AOS ANIMAIS  |  PROGRAMA  |  EDUCACAO  |  EMPATIA  |  CONVIVENCIA  |  SAUDE MENTAL  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  PARTICIPACAO  |  FAMILIA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  PROGRAMA SAO PAULO INTEGRAL  |  DESENVOLVIMENTO  |  ARTICULACAO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  CONFORTO  |  DEMOCRACIA  |  CULTURA DE PAZ  |  PREVENCAO  |  VIOLENCIA  |  BULLYING  |  DISCRIMINACAO  |  RELACIONAMENTO  |  ESTUDANTE  |  COMUNIDADE  |  RESPEITO  |  ANIMAL  |  DIREITO A EDUCACAO  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  EQUIDADE  |  INTEGRACAO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  VALORIZACAO  |  PROJETO POLITICO PEDAGOGICO  |  RESPONSABILIDADE  |  REDUCAO  |  EVASAO ESCOLAR  |  PERMANENCIA  |  COOPERACAO  |  APRENDIZAGEM  |  MEDIACAO  |  MEDIACAO ESCOLAR  |  INTERDISCIPLINARIDADE  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  GREMIO ESTUDANTIL  |  ENCONTRO  |  CONSELHO DE ESCOLA  |  VULNERABILIDADE  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  CONSCIENTIZACAO  |  CONSCIENCIA ( ETICA )  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  ABANDONO  |  VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  DIREITOS HUMANOS  |  MEIO AMBIENTE  |  CULTURA  |  ESPORTE  |  CLASSE  |  ALFABETIZACAO  |  IMPLEMENTACAO  |  METAS  |  CRONOGRAMA  |  PRIORIDADE  |  DIRETRIZ  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  ACOMPANHAMENTO  |  AVALIACAO  |  DESPESA  |  LEI 17.335/2020  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  ACORDO  |  CONTRATO  |  CONVENIO  |  DOACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2026 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2026 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2026 17:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2026 17:58 CCJ/Recebido
21/07/2026 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/04/2026 17:34 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2026 17:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/04/2026 17:34 PRESID/Recebido
16/04/2026 17:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 571/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 239/2026.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2026 RDS 571/2026   Requerimento co autoria PL 239-2026_20260415111527.pdf Principal 1 Vários
07/05/2026 DSP 6997/2026 RDS 571/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2026) ao processo PL 239/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2026
Prazo regimental 18/08/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 04/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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