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OF-SGP12 106/2026
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2026 OF-SGP12 106/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 24/03/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 693/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 709/2026 (08/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 26/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 709/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela SPTrans e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes, acerca do Projeto de Lei nº 693/2023, de autoria dos Vereadores Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Professor Toninho Vespoli, que "Institui, no Munícipio de São Paulo, a necessidade de majoração do período de utilização do bilhete único para pagamento de tarifas no Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, já existente nos dias úteis, bem como alterar aos domingos e feriados, passando estes a serem períodos de gratuidade, dando outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0013354-9
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2026) ao processo PL 693/2023.
OF-SGP12 106/2026
Plenário
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Resposta:
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