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Ementa
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REQUERIMENTO Requer informações referentes à execução do Programa Música na Rede no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando a competência desta Comissão Permanente para fiscalizar e acompanhar a execução das políticas públicas educacionais, bem como zelar pela garantia do direito à educação pública de qualidade; Considerando que programas de educação musical no ambiente escolar contribuem significativamente para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social de crianças e adolescentes, além de fortalecer vínculos com a escola e com a comunidade; Considerando que o Programa Música na Rede possui reconhecida relevância pedagógica na rede municipal, com iniciativas que inclusive se destacam em premiações e projetos educacionais desenvolvidos pelas unidades escolares; Considerando que, no ano de 2025, a execução do referido programa teve início apenas no segundo semestre letivo, o que comprometeu a continuidade das atividades pedagógicas e o atendimento adequado aos estudantes; Considerando que há relatos de que, no ano de 2026, até o presente momento, as atividades do programa ainda não foram iniciadas em diversas unidades escolares da rede municipal; Considerando que atrasos na implementação de políticas educacionais prejudicam sua efetividade e impactam diretamente estudantes que dependem dessas atividades como parte de sua formação integral; Considerando a necessidade de planejamento e execução tempestiva por parte da Administração Pública, de modo a garantir que programas educacionais tenham início em consonância com o calendário escolar; Requeiro, nos termos regimentais, que a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal de Educação prestem as seguintes informações: -Quais foram os motivos que levaram ao atraso na contratação e no início da execução do Programa Música na Rede no ano de 2025, tendo este se iniciado apenas no segundo semestre letivo? -Por quais razões o programa ainda não teve início no ano de 2026 em parte das unidades escolares da rede municipal? -Há processo licitatório, contratação ou renovação contratual em andamento para a execução do Programa Música na Rede em 2026? Em caso positivo, em que fase se encontra e qual o prazo estimado para sua conclusão? -Qual é a previsão oficial para o início das atividades do programa no ano letivo de 2026? -Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para evitar que a implementação do programa ocorra de forma tardia, comprometendo sua efetividade pedagógica? -Existe planejamento para garantir a continuidade anual do Programa Música na Rede, com início concomitante ao calendário escolar da rede municipal? Em caso positivo, apresentar o cronograma previsto. -Quantas unidades escolares foram atendidas pelo programa no ano de 2025 e quantas estão previstas para atendimento no ano de 2026? -Quais critérios são utilizados pela Secretaria para a definição das unidades escolares contempladas pelo programa e para a distribuição dos instrutores de música? -A Secretaria possui avaliação sobre os impactos educacionais decorrentes da interrupção ou atraso do programa? Em caso positivo, quais medidas estão sendo planejadas para mitigar eventuais prejuízos aos estudantes? Diante do exposto, este Requerimento busca assegurar transparência, planejamento e continuidade de uma política pública de reconhecida relevância educacional, evitando prejuízos ao desenvolvimento integral dos estudantes da rede municipal de ensino. São Paulo, 18 de março de 2026. Celso Giannazi
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