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Ementa
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CONSIDERANDO que, o setor de serviços representa 70% do PIB do Brasil e também da cidade de São Paulo, de acordo com dados do IBGE e que o trabalhador, na escala 6x1, tem apenas um dia de folga, que muitas vezes é ocupado com o cuidado, saúde, família e tarefas domésticas, implicando, assim, em menor capacidade de consumo de serviços em setores como lazer, turismo, vestuário, entre outros, existindo um possível impacto indireto na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) paulistano com escalas de trabalho como a 6X1;
CONSIDERANDO que, as jornadas excessivas de trabalho tem gerado uma epidemia de exaustão com impacto direto no gasto público, como por exemplo em 2025, ano em que o Brasil bateu recorde de afastamento do trabalho por transtornos mentais, com mais de meio milhão de licenças concedidas, segundo o Ministério da Previdência Social. Os sistemas municipais de saúde como UBS e AMAs tem seu orçamento pressionado por esse aumento de patologias crônicas evitáveis, exigindo um acompanhamento de prevenção fiscal por esta Comissão.
CONSIDERANDO que, segundo estudo do Instituto de Economia da UNICAMP, a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6x1, poderia gerar até 4.5 milhões de novos empregos no Brasil. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que o Brasil está entre os países que mais trabalham em horas brutas apesar de apresentarmos uma baixa eficiência por hora. Já países com jornadas menores, como Alemanha (25h/semana) e
Noruega (27h/semana), estão no topo do ranking de mais produtivos.
REQUEIRO que esta Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do art. 85, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), realize audiência pública com o tema “VIDA ALÉM DO TRABALHO: os impactos diretos e indiretos da escala 6x1 no Orçamento do Município de São Paulo.”, com data a ser agendada posteriormente.
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