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Ementa
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Prezado Secretrio,
Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos a preocupação gerada por possveis danos ambientais em nascente de crrego no distrito da Aclimação, neste municpio. Trata-se de um tamponamento provavelmente irregular de curso d''gua e da supressão de vegetação significativa sem qualquer manifestação para o adequado licenciamento ambiental.
Vide Imagem 1 - Detalhamento da rede hidrulica do canal do Crrego Jurubatuba-Mirim, anexo a este expediente.
Em laudo técnico, contratado pela Viva Aclimação - Associação dos Moradores do Bairro da Aclimação, informa-se que: As obras para reparo da canalização do crrego e da via interditada pelo solapamento estão associadas à desapropriação do lote identificado no Decreto 38.557 de 29/10/1999, que declarou de utilidade pública um terreno voltado para a Rua Nilo, necessrio à execução de escada hidrulica. (...) Em 2022, durante a elaboração do relatrio, os moradores locais identificaram um novo processo de danos na pavimentação e surgimento de buraco no ponto mais alto da Rua André Gouveia.
A escada hidrulica localizada na Rua Nilo, altura do nº 429, tem contribuição fundamental para o restante da bacia, pois compe o escoamento na microbacia do Crrego Jurubatuba Mirim. Dessa forma, qualquer alteração na sua estrutura pode prejudicar as edificaçes e sistema virio à jusante, inclusive, o prprio lago do Parque da Aclimação. Toda alteração no volume de gua do local pode impactar em mais alagamentos - vide que o encontro deste afluente com o Crrego Jurubatuba j é apontado no Caderno de Drenagem como rea de inundação (com tempo de retorno relativamente curto)
Vide a Imagem 2 - Indicação das reas não-edificveis e de inundação Crrego Jurubatuba-Mirim, anexo a este expediente.
Em 2024, baseado na denúncia de conselheiros do Conselho Municipal Participativo da Subprefeitura da Sé, moradores informaram que o canal correspondente ao Crrego Jurubatuba Mirim passou a constar como fechado de maneira irregular, uma vez que descaracteriza a rea de Preservação Permanente e não passou pelas autoridades competentes. Tal fechamento viabiliza a implantação de um empreendimento de grande porte, que não respeita a APP, cuja impermeabilização agrava as condiçes j comprometidas para o escoamento das guas.
É compreensvel que a população esteja preocupada com as novas ameaças ao crrego e seu canal. Assim, INDICAMOS:
( 1 ) Interrupção das obras, para apuração de possveis danos ambientais, das novas edificaçes nos lotes 038.032.0071-7;
( 2 ) Reunião com este gabinete, coletivo de moradores, subprefeitura e gestores da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, para definição de medidas mitigadoras e de reversão do canal aberto do Crrego Jurubatuba Mirim.
Atenciosamente,
NABIL BONDUKI
Vereador |
